Ainda não se sabe ao certo a abrangência do decreto do governo federal que extingue todos os "colegiados da administração pública federal". Há dúvidas, por exemplo, sobre o que deve acontecer com o ...

Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, ...

Está em julgamento pelo sistema de Plenário Virtual do STF a ADPF 198, a qual se configura como um dos mais importantes casos para o federalismo fiscal brasileiro. Trata-se de uma ação proposta em ...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial a União (DOU) convênio que estabelece uma cobrança única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ...

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou na quinta-feira, 30, no Diário Oficial a União (DOU) convênio que estabelece uma cobrança única do Imposto sobre Operações ...

Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária ...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu nesta sexta-feira (31/3) pela cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único, nas operações com gasolina e ...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira, 29, proposta que autoriza os Estados a instituírem programas de "tax free" para turistas estrangeiros. O convênio para a ...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria que traz o ...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira, 9, a proposta de isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre projetos de ...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta segunda-feira (25) a nova tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis em todo o país. Os novos ...